Políticas Públicas

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O Mater Natura desde sua fundação vem atuando em políticas públicas para o meio ambiente, junto à sociedade, órgãos públicos, políticos, empresas e tomadores de decisão. Seu objetivo é influenciar decisões, atitudes e legislação, tanto local quanto nacionalmente, sempre em busca do favorecimento da conservação da natureza, do meio ambiente e da melhoria da qualidade da vida, mediante o uso sustentável dos recursos naturais.

Participou dos processos de discussão que movimentou a sociedade brasileira, por ocasião das consultas populares para a elaboração da Constituição Federal (1987-88) e do estado do Paraná (1988-89). Em seguida, o Instituto foi designado pelo Decreto do Governo do Paraná n° 6.482, de 10 de janeiro de 1990, para participar de grupo de trabalho incumbido da elaboração do Anteprojeto da Lei Estadual do Meio Ambiente, em regulamentação ao Capítulo do Meio Ambiente da Constituição Estadual.

Entre suas atividades de assessoria aos Poderes Legislativo e Executivo, apresentou anteprojeto de Lei ao então Deputado Estadual Paulo Furiatti, que conseguiu sua sanção na atual Lei 8.946 de abril de 1989, proibindo maus tratos aos animais, a caça e pesca predatória no estado do Paraná. Cabe ressaltar que o teor dessa lei é similar ao art. 32 da Lei Federal nº 9.605 de 12.02.98 - A Lei dos Crimes Ambientais.

	Homenagem da Sociedade Excursionista Espeleológica.
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No período de 1989-91, ocasião em que representou o movimento ambiental paranaense no Conselho Estadual de Defesa Ambiental - CEDA, o Mater Natura propôs a instalação e tornou-se o coordenador de um grupo de trabalho multi-institucional composto pelo CEDA, IBAMA/PR, Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paraná - ITCF (atual IAP), Ministério Público do Paraná e o Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná - GEEP-AÇUNGUI, ao qual posteriormente, juntou-se a Sociedade Brasileira de Espeologia - SBE. Este grupo de trabalho (GT) foi o responsável pela elaboração de minutas que foram adotadas como as principais normas de proteção ao patrimônio espeleológico nacional: a Portaria IBAMA n° 887/90 e o Decreto Federal n° 99.556/90. O GT também elaborou minuta de projeto de lei para proteção ao patrimônio espeleológico nacional que, acrescido de posteriores modificações por parte da SBE e IBAMA, ainda encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.

Entre 1995-97 participou de experiência inédita no âmbito dos conselhos brasileiros de representação do exercício profissional, ao indicar um dos três ambientalistas para participar da Subcomissão do Meio Ambiente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Paraná (Portaria N° 27/95 da OAB-PR), apesar destes não serem advogados.

Juntamente com outras instituições, organizou o "I, II e III Workshop: Guaraqueçaba, Conservação e Rumos do Desenvolvimento", realizados em Abril, Maio e Agosto de 1998 com a finalidade de congregar uma agenda comum das instituições privadas e governamentais que atuam na APA de Guaraqueçaba (litoral norte do Paraná).

Durante um ano (outubro de 1994 a outubro de 1995) obteve apoio da Fundação Francisco para executar projeto de assessoria Jurídica ao Fórum das Entidades Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba, propiciando condições para que a advogada e representante das ONGs da Região Sul no CONAMA, Maude Nancy Joslin Motta, efetuasse assessoria jurídica ao Fórum em questões ambientais, bem como possibilitar a difusão e discussão prévia sobre a pauta das reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e dos resultados de suas plenárias.

Entre janeiro de 1994 a janeiro de 1995, recebeu o apoio da Tides Foundation para assessorar técnica e adminitrativamente as atividades do Fórum das Entidades Ambientalistas de Curitiba, que funcionou no período de 1986 a 1997, reunindo aproximadamente 12 ONGs da Região Metropolitana de Curitiba.

	Reconhecimento da Secretaria de Cultura pela conservação natural.
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Em junho de 1995, incumbido pelo Ministério do Meio Ambiente e com o apoio financeiro do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Projeto PNUD/BRA/93/044), promoveu uma oficina de trabalho para treinar 30 ONGs da Região Sul do Brasil sobre o processo de apresentação de projetos ao Sub-Programa - Projetos Demonstrativos - PD/A, no âmbito do Programa Piloto para Proteção as Florestas Tropicais do Brasil.

Participação em Colegiados, Redes e similares:
O Mater Natura tem um amplo histórico de atuação efetiva em colegiados nos níveis municipal (Curitiba), Estadual (Paraná) e nacional, tendo sido eleito e/ou indicado para:

»	participar em grupos de trabalhos e câmaras técnicas que discutem macropolíticas ambientais em âmbito Estadual, a exemplo da elaboração e implantação da Agenda 21 paranaense e do Programa Estadual de Educação Ambiental, bem como no estabelecimento da Política Nacional de Biodiversidade.
»	membro fundador do Fórum de ONGs Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba, que funcionou entre 1986 e 1997, e da União das Entidades Ambientalistas do Paraná - UNEAP (1991).
»	membro do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS, desde 1991. Participa dos seguintes Grupos de Trabalho do FBOMS: GT Clima e GT Sociobiodiversidade.
»	participação no Conselho Municipal do Meio Ambiente no período de 1995-1997;
»	representação das ONGs da região Sul do Brasil junto ao comitê deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) / Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1997-98 e 2003-05;
»	membro da coordenação nacional da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais entre 1998 e 1999;
»	integra a Rede Nacional Pró Unidades de Conservação.
»	membro (fundador) do Condomínio da Biodiversidade da Região Metropolitana de Curitiba - ConBio;
»	entidade elo da Rede de ONGs da Mata Atlântica, no Paraná, desde 2000.
»	um dos fundadores da Rede Semente Sul, em 2001 e da Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental - REASul, em 2002.
»	representação das ONGs paranaenses no Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA (antigo CEDA), nos biênios 2001-02 e 2003-04;
»	uma das duas ONGs paranaenses que compõe o GT Araucária, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em fevereiro de 2002;
»	membro da Coalizão Rios Vivos, desde 2002;
»	eleito para compor a Câmara Setorial Sociocultural e o Conselho Fiscal da primeira gestão (2002/04) do CBTS - Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável.
»	suplente no Comitê Estadual da Reserva da Bioesfera da Mata Atlântica, biênio 2002-2004;
»	membro da Rede Brasileira de Educação Ambiental - REBEA desde 2003;
»	suplente da ONG ECOA (Mato Grosso do Sul) na coordenação nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA, que reúne mais de 250 ONGs de 16 estados e distrito federal, biênio 2003/2005;
»	representação das ONGs paranaenses no Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa - CONFAUNA, no biênio 2004-06;
»	indicado pela Portaria Conjunta IBAMA/IAP Nº 023, de 23 de setembro de 2004, como um dos 17 integrantes da Câmara Técnica Multidisciplinar para a Floresta com Araucária;
»	eleito em novembro de 2004 como suplente da representação das ONGs da Região Sul no Conselho Executivo do PDA ( Subprograma Projetos Demonstrativos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil);
»	indicado, em novembro de 2004, para a coordenação executiva do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná;

Clique nas fotos p/ vê-las ampliadas.

Denúncia de desmatamento de araucárias - Localidade de Borda do Campo, 1988.

Área de ocorrência do desmatamento.

Seminário Desafios e Perpectivas do Movimento Ambiental no Brasil - set/1995.

"Mutirão de limpeza no Morro Anhangava, Município de Quatro Barras - PR, realizada após a tradicional missa do dia do trabalhador (1º de maio).

IX EPEA - Encontro Estadual de Entidades Ambientalistas, 1995, em Campo Largo - PR.

Material da campanha contra a reabertura da Estrada do Colono, coordenada pelo Fórum das Entidades Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba.

Participação em evento de educação ambiental referente a Semana da Árvore - Set. 1987.