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Qualquer pessoa pode encaminhar uma denúncia ou representação aos órgãos responsáveis em cuidar do meio ambiente sejam eles o Ibama, os órgãos estaduais de meio ambiente, as polícias ambientais ou os representantes dos ministérios públicos estaduais ou federal. Lembramos aqui que “representação”, neste caso é o termo técnico utilizado para o encaminhamento de solicitações e denúncias ao Ministério Público, os Promotores e Procuradores. |
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| O mais indicado é fazer a denúncia, representação ou solicitação por escrito, para que ela possa ser protocolada no órgão responsável. Qualquer denúncia ou representação deve indicar os fatos, da forma mais detalhada possível, o local e horário onde ocorreram, as circunstâncias, o nome e endereço dos autores da degradação ambiental, quando forem conhecidos, e se possível anexar fotos, vídeos, croquis, recortes de jornal, pareceres técnicos, depoimentos, etc. |
| Quanto mais precisos forem os dados sobre os fatos denunciados, mais rápida poderá ser a apuração da degradação e a responsabilização dos autores da mesma. A documentação deve ser assinada e também devem ser informados o nome, endereço e contato do denunciante. |
| Se for possível é interessante que a denúncia seja feita em nome de alguma instituição ou ONG, pois desta forma com certeza terá mais força. Nestes casos a documentação deve ser impressa em papel timbrado, quando houver, e ser assinada pelo representante legal da instituição. No caso de uma solicitação de audiência ou de pedido de cópia de documentação, pareceres ou processos, sempre deve constar o assunto a ser tratado e brevemente o porquê da solicitação. |
Contatos
Ministério Público Federal (MPF) - 4a Câmara - http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/
Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul – www.mp.rs.gov.br
Ministério Público Estadual de Santa Catarina – www.mp.sc.gov.br
Ministério Público Estadual do Paraná – www.mp.pr.gov.br |
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| LEIA MAIS |
 Como Encaminhar uma Denúncia, Representação ou Solicitação [pdf] |
| pg. 01 > Modelo de Representação |
| pg. 02 > Solicitação de Audiência |
| pg. 03 > Solicitação de Documentação |
| pg. 04 > Solicitação de Providências |
| pg. 06 > Solicitação de Informações |
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